Criminal Internacional

• Atendimento jurídico nos aeroportos, em caso de detenção na área imigratória, em Lisboa e Porto.

• Diligências e acompanhamento na Polícia Criminal;

• Assessoria jurídica integral a clientes (vítimas e acusados) nas fases de inquérito, instrução e julgamento, recursos e execução;

• Execução penal internacional

• Procedimentos de extradição

• Pedido de Habeas Corpus

• Pedido de Liberdade para vigilância eletrônica• Pedido de Liberdade Condicional

• Atuação no Supremo Tribunal de Justiça

• Atuação perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)

• Questões relacionadas à responsabilidade penal da pessoa jurídica

Correspondente jurídico em portugal

Com a finalidade de gerar conexão e suporte aos escritórios de advocacia, em Portugal oferecemos os seguintes serviços:

• Acompanhamento processual com relatórios, leitura de publicações e demais atos relacionados ao processo;

• Protocolo de petições, distribuição de ações e recursos, pagamento de custas e de preparo;

• Efetuação de cópia de processos;

• Diligências processuais em geral;• Realização de audiências.

Consultoria Jurídica

Para que possamos atuar de forma objetiva e obter êxito nas demandas dos clientes, prestamos o serviço de consultoria jurídica, que pode ser de forma presencial ou on-line a escolha do cliente.

• Consultoria jurídica nas questões migratórias para Portugal;

• Consultoria em Direito de Família.

Homologação de sentença estrangeira

• Homologação de sentença estrangeira junto ao STJ no Brasil;

• Ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira junto ao Tribunal Português.

Direito de família

Com o objetivo de auxiliar nas resoluções de questões familiares de forma humanizada, prestamos os serviços de:

• Divórcio judicial e extrajudicial;

• Reconhecimento e dissolução de união estável ou união de facto ( Portugal);

• Ação de guarda/Ação de regulamentação das responsabilidades parentais;

• Regulamentação de visitas;

• Ações de alimentos (pedido inicial, revisão, exoneração);•Instrução de documentos para casamento mediante procuração;

• Transcrição de casamentos realizados no estrangeiro;•

Averbação de divórcio.

Nacionalidade Portuguesa

Elaboramos todo o processo para você obter a sua Nacionalidade Portuguesa, prestando os serviços para:

• Ascendentes (pais) dos nacionais portugueses;

• Filhos de portugueses;

• Netos de portugueses;

• Cônjuge de português;

Vistos e Autorizações de Residência para Portugal

Para que você e sua família possam residir legalmente em Portugal, elaboramos o seu planejamento migratório de acordo com a sua realidade. Atuamos em todo território Brasileiro e Europeu, oferecendo os seguintes serviços:

• Visto de Estudo D4 : destinados àqueles que pretendem estudar em Portugal;

• Visto de Trabalho D1 : destinados àqueles que possuem promessa ou contrato de trabalho assinado;

• Visto Empreendedor D2: destinados à aqueles que pretendem empreender em Portugal ou ser trabalhador independente.

• Visto de rendimentos próprios ou para aposentados - destinados àqueles que possuem rendimentos próprios suficientes, capazes de sustentar a moradia legal em Portugal.

• Visto D6 para o reagrupamento familiar ( estando no país de origem) e a autorização de residência através do reagrupamento familiar já estando em Portugal.

• Startup Visa: destinados àqueles que pretender desenvolver um negócio a partir de uma ideia totalmente inovadora;

• Golden Visa: destinados àqueles que pretendem realizar investimentos imobiliários ou em outros setores previstos em lei;

Emissão e regularização de documentos

Realizamos todas questões relativas a emissão, legalização e obtenção de documentos, oferecendo os seguintes serviços:

• Assessoria na emissão do NIF – Número de identificação fiscal;

• Abertura de conta bancária em Portugal;

• Assessoria na inscrição junto à Segurança Social-NISS;

• Agendamento e acompanhamento junto ao Consulado do Brasil e Portugal;

• Emissão e apostilamento de documentos no Brasil e em Portugal;

• Pedido de certidão de antecedente criminal Português.

• Assessoria na conferência de documentos específicos para o seu agendamento no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e acompanhamento junto ao órgão.

• Assessoria nas candidaturas do ensino secundário e universidades em Portugal;

• Assessoria na elaboração do processo para regularização de imigrantes, inclusive a Manifestação de Interesse;

• Assessoria documental em geral.

Registro e notariados

Os advogados estão autorizados a realizar registros e atos de notário em Portugal, com base no artigo 38.º do Decreto-Lei n. º 76-A/2006, de 29-03, Portaria n. º 657-B/2006, de 29-06, no qual, oferecemos estes serviços:

• Certificação de fotocópias;

• Reconhecimento simples;

• Reconhecimento com menções especiais por semelhança;

• Reconhecimento com menções especiais presenciais;

• Autenticação de documentos particulares;

• Certificação de tradução de documentos;• Tradução e certificação de tradução de documentos.

Ação contra a AIMA

ACELERE SUA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.

RENOVE SEU TÍTULO DE RESIDÊNCIA.

Ação de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias está prevista no artigo 109 do cpta e pode ser ingressada por todo cidadão que comprove a necessidade de urgência da análise do processo pela AIMA.